TERMOS E CONDIÇÕES DO CURSO ONLINE

1. INTRODUÇÃO
Ao adquirir nosso curso online, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Estes termos regulam a sua participação no curso, incluindo regras de acesso, uso do conteúdo e nossa política de reembolso.

2. ACESSO AO CONTEÚDO
2.1. O acesso ao curso é concedido mediante confirmação do pagamento e é de uso pessoal e intransferível.
2.2. Nenhum arquivo para download ou links para materiais serão liberados antes do prazo de 7 (sete) dias após a compra, a fim de evitar o uso indevido do direito de arrependimento.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO
3.1. Conforme a legislação vigente no Brasil, produtos digitais de consumo imediato estão sujeitos a políticas de reembolso específicas. O reembolso será concedido apenas se o sistema registrar que o aluno consumiu menos de 30% do curso e a solicitação for feita dentro do prazo de 7 (sete) dias contados a partir da data de compra.
3.2. Caso o sistema registre um consumo superior a 30%, não será possível realizar o reembolso, pois trata-se de um produto educacional de consumo progressivo.
3.3. O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a compras de produtos físicos e digitais. No entanto, esse direito refere-se ao arrependimento da compra e não ao uso do produto.
3.4. O reembolso poderá ser solicitado apenas se o curso estiver substancialmente diferente da oferta original e desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado ou consumido.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, materiais complementares e demais recursos, é protegido por direitos autorais e é de uso exclusivo do aluno adquirente.
4.2. A reprodução, distribuição ou compartilhamento não autorizado dos materiais do curso resultam em penalidades conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A aquisição do curso implica a aceitação plena dos termos aqui descritos.
5.2. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este termo, entre em contato com nosso suporte.

Ao prosseguir com a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos descritos neste documento.